Novo CST 2013
Novo CST 2013
| TABELA | ||
| CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST | ||
| (códigos a que se refere o art. 230 deste Regulamento) | ||
| CODIGO | ORIGEM | |
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; | |
| 1 | Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6; | |
| 2 | Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; | |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento); | |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/ 07; |
|
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); | |
| 6 | Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex; | |
| 7 | Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex.” | |
| CODIGO | TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | |
| 00 | Tributada integralmente | |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | |
| 20 | Com redução de base de cálculo | |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | |
| 40 | Isenta | |
| 41 | Não Tributada | |
| 50 | Suspensão | |
| 51 | Diferimento | |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária | |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária | |
| 90 | Outras | |